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Ano de 2019

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO E RATEIO DE HONORÁRIOS ADVOCÁTICOS DE SUCUMBÊNCIA ENTRE OS SERVIDORES QUE EXERCEM OS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL NESTE ENTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 PELA FONTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 PELA FONTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO, A CONCEDER INCENTIVO, MEDIANTE ABATIMENTO DO VALOR PAGO RELATIVO A TRANSFERÊNCIA E EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS LICENCIADOS EM OUTRAS CIDADES, PARA O MUNICÍPIO DE JAURU/MT, NO IMPOSTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU DO CONTRIBUINTE/BENEFICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE PROJETOS/ATIVIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº 831/2019, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAURU PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE PROJETOS/ATIVIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº 770/2017, DA LEI DE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAURU, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.

"Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária 658/2015 e devolve a originalidade do artigo 52, parágrafo 2° da Lei Ordinária 342 de 26 de Outubro de 2007 e dá outras providências".

"Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Jauru/MT a alienar em favor da empresa vencedora no chamamento público a ser realizada, mediante processo licitatório realizado na modalidade de dispensa de licitação, parcela da área constante na matrícula 1146 a ser desmembrada em 100 lotes urbanos, para programa habitacional do Governo Federal - Minha casa minha vida realizado em parcela com a caixa econômica federal e ou Banco do Brasil/AS e dá outras providências".

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019 e da outras providências".

"Institui o programa municipal de educação fiscal - PMEF - e dá outras providências".

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019 e da outras providências".

"Fixa os valores de diárias e dá outras providências".

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019 e da outras providências".

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Jauru para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências".

(65) 3244-1849 / (65) 3244-2001

Atendimento: 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

prefeiturajauru@jauru.mt.gov.br

Rua do Comércio, Nº.480

CEP 78.255-000 - Centro - Jauru-MT

CNPJ 15.023.948/0001-30


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