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Pasta Ano de 2019

Documentos

pdf Lei Complementar Nº. 141/2019 - Altera a Redação de Lei Complementar

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LEI COMPLEMENTAR Nº141.2019.pdf

"Altera a redação do anexo II da Lei Complementar N° 140/2018, para fim de especificar o vencimento do diretor geral, sem fazer menção ao termo de equiparação, por expressa vedação constitucional".

pdf Lei Complementar Nº. 142/2019 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal

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LEI_COMPLEMENTAR_Nº_142_DE_20_DE_FEVEREIRO_DE_2019.pdf

"Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jauru, suas respectivas competências, cria os cargos públicos que especifica, altera a Lei Complementar Nº 117/2016 e suas alterações posteriores e dá outras providências".

pdf Lei Complementar Nº. 143/2019 - Alterações de Leis Complementares

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LEI_COMPLEMENTAR_Nº._143_DE_13_DE_MARÇO_DE_2019.pdf

"Dispõe sobre as alterações das Leis Complementares Nº. 117/2016 e 132/2018, respectivamente, que institui e altera o Plano de Cargos Carreiras e Salários dos Servidores Desta Municipalidade, e dá outras providências".

pdf Lei Complementar Nº. 144/2019 - Alterações de Leis Complementares

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LEI_COMPLEMENTAR_Nº._144_DE_14_DE_MAIO_DE_2019 (1).pdf

"Dispõe sobre as alterações das Leis Complementares Nº. 117/2016 e alterações posteriores, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores desta municipalidade, e dá outras providências".

pdf Lei Complementar Nº. 145/2019 - Alterações de Lei Complementar

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Lei Complementar nº145.2019.pdf

"Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar Nº. 098/2013 e alterações posteriores, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Jauru - PREVI-JAURU, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº. 147/2019 - Altera Lei Complementar

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LEI_COMPLEMENTAR_Nº._147_DE_11_DE_JULHO_DE_2019.pdf

Altera a Lei Complementar Nº 140/2018, criando o cargo de procurador jurídico, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Jauru-MT e dá outras providências.

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