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Pasta Concurso de Projeto nº 001/2017

Documentos

pdf Concurso de Projetos n°001/2017 Dispõe sobre seleção de entidade direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP

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EDITAL 2017 - 1.pdf

O presente edital tem por objeto a seleção de entidade direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, para a formação de vínculo de cooperação, por meio de Termo de Parceria, visando o fomento e a realização de atividades de interesse público e no desenvolvimento de programas de governo, através do desenvolvimento, acompanhamento e execução de programas de governo, nos limites legais, com ações que possibilitem a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população nas áreas de Saúde e Assistência Social, em conformidade com os preceitos das Leis: nº 8.666/93, em seus artigos 3º, 6º, 9º, 11, 12, e nº. 9.790/99, Decreto n.º 3.100/99, bem como as condições estabelecidas no Edital, que deverá ser retirado na Sede da Prefeitura Municipal.

 

pdf Termo de Referência - Secretaria Municipal de Assistência Social

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TR assistencia social 2016.pdf

A concepção da Política Pública de Assistência Social, em que a assistência social é dever do Estado e direito do cidadão, experimentamos, portanto, mudanças significativas na oferta de serviços socioassistenciais, para romper com a idéia de política assistencialista. Cada esfera do governo tem o compromisso de assegurar o direito da população aos serviços de qualidade.

pdf Termo de Referência - Secretaria Municipal de Sáude

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TR saude 2016.pdf

O Projeto Saúde envolve atividades da Atenção Básica, do Programa de Saúde da Família e do Pronto Atendimento. No nível secundário, atividades de Especialidades e Vigilância em Saúde, todos em parceria com OSCIP.

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