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Pasta Ano de 2019

Documentos

pdf Lei Municipal Nº. 838/2019 - Revogação de Lei Ordinária

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_838_DE_13_DE_NOVEMBRO_DE_2019.pdf

"Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária 658/2015 e devolve a originalidade do artigo 52, parágrafo 2° da Lei Ordinária 342 de 26 de Outubro de 2007 e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº. 837/2019 - Alienação de Chamamento Público

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_837_DE_13_DE_NOVEMBRO_DE_2019.....pdf

"Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Jauru/MT a alienar em favor da empresa vencedora no chamamento público a ser realizada, mediante processo licitatório realizado na modalidade de dispensa de licitação, parcela da área constante na matrícula 1146 a ser desmembrada em 100 lotes urbanos, para programa habitacional do Governo Federal - Minha casa minha vida realizado em parcela com a caixa econômica federal e ou Banco do Brasil/AS e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº. 836/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_836_DE_07_DE_NOVEMBRO_DE_2019.pdf

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019 e da outras providências".

pdf Lei Municipal Nº. 835/2019 - Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_835_DE_06_DE_SETEMBRO_DE_2019.pdf

"Institui o programa municipal de educação fiscal - PMEF - e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº. 834/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_834_DE_20_DE_AGOSTO_DE_2019.pdf

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019 e da outras providências".

pdf Lei Municipal Nº. 833/2019 - Fixa os Valores de Diárias

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_833_DE_14_DE_AGOSTO_DE_2019 (1).pdf

"Fixa os valores de diárias e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº. 832/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_832_DE_08_DE_AGOSTO_DE_2019 (1).pdf

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019 e da outras providências".

pdf Lei Municipal Nº. 831/2019 - Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_831_DE_11_DE_JULHO_DE_2019.pdf

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Jauru para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária nº 829/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_829_DE_14_DE_MAIO_DE_2019.pdf

pdf Lei Ordinária nº 828/2019 Dispõe sobre as politicas públicas da Assistência Social no Município de Jauru

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Lei Ordinária nº 8282019 Dipõe sobre as politicas públicas da Assistencia Social no Municipio de jauru.pdf

pdf Lei Ordinária nº 825/2019 Dispõe sobre o nome e a ratificação do traçado de estrada vicinal que dá acesso à Comunidade Videira Popular

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Lei Ordinária nº 8252019 Dispõe sobre o nome e a ratificação do traçado de estrada vicinal que dá acesso à Comunidade Videira.pdf

pdf Lei Ordinária nº 821/2019 Dispõe sobre a instituição do pagamento de plantão e sobre aviso aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jauru

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_821_DE_20_DE_MARÇO_DE_2019.pdf

pdf Lei Ordinária nº 820/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial Popular

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Lei Ordinária nº 8202019 Dsip~eo sobre abertura de crédito adicional especial.pdf

pdf Lei Ordinária nº 819/2019 Dispõe sobre a política pública municipal dos direitos da criança e do adolescente, REVOGANDO NA ÍNTEGRA a Lei Ordinária nº 327/2007 Popular

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Lei Ordinpária nº 8192019 Dispõe sobre a política públçica municipal dos direitos da criança e do adolescente.pdf

pdf Lei Ordinária nº 818/2019 Dispõe sobre autorização para que o executivo realizar acordos ou transações para prevenir ou resolver conflitos Popular

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Lei Ordinári nº 8182019 Dispõe sobre autorisação para que o excutivo realizar acordos ou transações para previnir ou resolver conflitos.pdf

pdf Lei Ordinária nº 817/2019 Dispõe sobre autorização para que o Executivo realize leilão de bens inservíveis e sucatas que menciona

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Lei Ordinária nº 8172019 Dispõe sobre autorização para que o Executivo realize leilção de bens inservíveis que menciona.pdf

pdf Lei ordinária nº 815/2019 Dispõe sobre a criação de verba indenizatória para Prefeito, Secretários municipais, Assessor de Gabinete e Gestor de Compras Popular

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LEI ORDINÁRIA Nº 815-2019.pdf

pdf Lei Ordinária nº 814/2019 Dispõe sobre o piso salarial para os Cargos de Agente Comunitário de saúde e Agente de Combate às Endemias

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lei ordinaria nº 814-2019.pdf

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