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Pasta Ano de 2002

Documentos

pdf Lei Ordinária nº Dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento do município para o exercício de 2003

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LEI N°176-02 DISPOE SOBRE AS DERETRIZES PARA A ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JAURU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

pdf Lei Ordinária nº 185/2002 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de -programa de 2002

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LEI N°185-02 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002.pdf

pdf Lei Ordinária nº 184/2002 Dispõe sobre a nova redação do artigo 1º da Lei 121/2000

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LEI N°184-02 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N°121-2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

pdf Lei Ordinária nº 183/2002 Dispõe sobre crédito adicional especial

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LEI N°183-02 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

pdf Lei Ordinária nº 182/2002 Dispõe sobre isenção de IPTU

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LEI N°182-02 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇAO DE IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

pdf Lei Ordinária nº 181/2002 Dispõe sobre a concessão de desconto ao contribuinte no IPTU para o ano de 2002

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LEI N°181-02 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCICIO FISCAL DO ANO DE 2002.pdf

pdf Lei Ordinária nº 180/2002 Dispõe sobre autorização para firmar convenio com a Caixa Econômica Fedearal

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LEI N°180-02 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA FIRMAR CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL ISANDO A CONCESSAO DE EMPRESTIMO SOB CONSIGNAÇAO.pdf

pdf Lei Ordinária nº 179/2002 dispõe sobre a base de cálculo para cobrança de ISSQN sobre obras de hidrelétricas e obras complementares nos termos do artigo 150 inciso 6º da CF

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LEI N°179-02 DISPOE SOBRE A BASE DE CALCULO PARA A COBRANÇA DO ISSQN SOBRE A EXECUÇAO DE OBRAS DAS USINAS HIDRELETRICAS.pdf

pdf Lei ordinária nº 178/2002 Dispõe sobre autorização para que o executivo firme compromisso de incorporação,doação extensão redes de distribuição, junto a REDE CEMAT

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LEI N°178-02 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COMPROMISSO DE INCORPORAÇAO, DOAÇAO,EXTENSAO DE REDES DE DISTRIBUIÇAO JUNTO A REDE CEMAT.pdf

pdf Lei Ordinária nº 177/2002 Dispõe sobre as normas para credenciamento de matadouro

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LEI N°177-02 DISPOE SOBRE AS NORMAS PARA CREDENCIAMENTO DE MATADOURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

pdf Lei Ordinária nº 175/2002 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial

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LEI N°175-02 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E PROMOÇAO SOCIAL.pdf

pdf Lei Ordinária nº 174/2002 Dispõe sobre abertura crédito adicional especial

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LEI N°174-02 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E MUNICIPAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO.pdf

pdf Lei Ordinária nº 172/2002 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial

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LEI N°172-02 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E PROMOÇAO SOCIAL E EDUCAÇAO.pdf

pdf Lei Ordinária nº 171/2002 Dispõe sobre autorização para repassar a doação das posses doadas ao município ao estado de Mato Grosso

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LEI N°171-02 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA REPASSAR A DOAÇAO DAS POSSES DOADAS AO MUNICIPIO AO ESTADO DE MATO GROSSO.pdf

pdf Lei Ordinária nº 170/2002 Dispõe sobre autorização para efetuar transposição,remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação ou de um órgão para outro

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LEI N°170-02 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA EFETUAR TRANSPOSIÇAO REMANEJAMENTO ETRASNFERENCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA.pdf

pdf Lei Ordinária nº 169/2002 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento programa para o exercício de 2002

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LEI N°169-02 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO 2002 NA CAMARA MUNICIPA.pdf

pdf Lei Ordinária nº 168/2002 Dispõe sobre a terceirização da limpeza pública urbana

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LEI N°168-02 DISPOE SOBRE TERCERIZAÇAO DA LIMPEZA URBANA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

pdf Lei Ordinária nº 167/2002 Dispõe sobre a concessão de desconto sobre o IPTU dos inscritos na divida ativa do município

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LEI N°167-02 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INSCRITO NA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO.pdf

pdf Lei Ordinária nº 166/2002 Dispõe sobre alteração da parte final do artigo 1º da Lei nº 159/2002

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LEI N°166-02 DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA PARTE FINAL DO ARTIGO 1° DA LEI 159-02 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002.pdf

pdf Lei Ordinária nº 165/2002 Dispõe sobre autorização para que o executivo municipal firme contrato com o Banco do Brasil S/A para utilização de aplicativo

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LEI N°165-02 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM O BANCO DO BRASIL S-A PARA A UTILIZAÇAO DO APLICATIVO BB RECEBIMENTO.pdf

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